FLEXIFLAM

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto aos produtos reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa a produtos medicinais em vigor no País, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas (Microempreendedor Individual - MEI). Cumpre observar que determinados produtos, tais como, por exemplo, "Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal, Complemento/suplemento alimentar para uso medicinal", são normalmente produzidos por pessoa jurídica.Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo o mesmo por produtos compatíveis com a classe reivindicada e considerado lícito pela legislação vigente na data desta exigência. A substituição proposta não deve exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada.