ALLERGO BELLI LACTOSE AND GLUTEN FREE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917717406 (Alergo Food) e Processo 917717635 (ALERGO FOOD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão das expressões ?em geral" em ?Salgadinhos" e "Massas" e do item "Lanches" por serem genéricos para fins de classificação.