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Teor da publicação

A marca é constituida por expressão de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

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Protocolo: 850260002050 (05/01/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: LIPEX COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME Procurador: Palo Alto Marcas e Patentes Ltda ME Cedente: MAK SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS LTDA - ME [BR] Cessionário: LIPEX COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME