Bioactiva Farmácia de Manipulação

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916037657 (BIOATIVOS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO), Processo 916854094 (Bioativa manipulação e homeopatia), Processo 901240737 (BIO ATIVA) e Processo 910155054 (BIOATIVUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;