Revista da Propriedade Industrial, 10 de março de 2026

RINS CLEAN

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.

ExigênciaRPI nº 2879, 10 de março de 2026MistaPedido definitivamente arquivadoClasse 05

Sinal publicado

Processo INPI: 935302816
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Comprove o exercício lícito e efetivo de atividade compatível com os produtos requeridos tendo em vista o marco regulatório das atividades de fabricação e reembalagem comercialização de medicamentos no Brasil, em especial, as RDCs nºs 658/2022, 430/2020 e 243/2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e as Leis 6.360/1976 e 13.021/2014. Nesse sentido, cabe ressaltar que os produtos reivindicados (preparações farmacêuticas, suplementos alimentares, vitaminas etc.) são potencialmente incompatíveis com atividades exercidas por pessoas físicas.

Sobre a marca

Titular: J. R. (pessoa física)
Procurador ou escritório: J. R. (pessoa física)
Data de depósito: 8 de julho de 2024
Classe de Nice: Classe 05

Histórico de despachos

RPI nº 2891Arquivamento02/06/2026
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI nº 2879ExigênciaEsta publicação10/03/2026
Exigência de mérito
RPI nº 2794Publicação23/07/2024
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)