YAYAFIT

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 006870201 (YÁYÁ), com pet de caducidade pendente de decisão definitiva. A marca reproduz nome de empresa de terceiro (SUPERMERCADOS YAYÁ LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821677543 (YAYÁ), Processo 007086784 (YAYA), Processo 811685268 (YAYÁ), Processo 902020099 (YAYÁ), Processo 007572093 (YAYA) e Processo 819585432 (YAYÁ). Art. 124 - Não são regist