NATÛ Funcional
Publicado nesta edição
Os 2 despachos desta publicação
Despacho IPAS029
Deferimento do pedido
O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI.
Teor da publicação
Em virtude de decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em sede de Agravo de Instrumento n.º 5003927-26.2026.4.04.0000/PR, referente à Ação de Anulação de Ato Administrativo n.º 5026236-24.2025.4.04.7001, em trâmite na 01ª Vara Federal de Campo Mourão/PR, a qual determinou que seja concedido o registro da marca postulada em favor da agravante até que sobrevenha a sentença de mérito. Em observância ao disposto nos art. 161 e 162 da LPI, será publicado o deferimento do referido pedido. INPI N.º 52402.017933/2025-73.
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301260000307 (07/01/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Anulação de Ato Administrativo 01ª Vara Federal de Campo Mourão/PR n.º 5026236-24.2025.4.04.7001 INPI n.º 52402.017933/2025-73. Deferido o pedido de antecipação da tutela recursal por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região nos autos do Agravo de Instrumento n.º 5003927-26.2026.4.04.0000/PR, determinando que seja concedido o registro da marca postulada em favor da agravante até que sobrevenha a sentença de mérito.
Sobre a marca
- Titular
- NATÛ FUNCIONAL LTDA
- 31.536.243/0001-72
- Procurador ou escritório
- A. C. (pessoa física)
- Data de depósito
- 22 de setembro de 2022
- Classe de Nice
- Classe 43
Histórico de despachos
8Concessão de registro
- RPI nº 2879Judicial10/03/2026
Notificação de procedimento judicial
- RPI nº 2879DeferimentoEsta publicação10/03/2026
Deferimento do pedido
Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)