D`Rossi Farmácia de Manipulação

Teor da publicação

Protocolo: 301250001340 (02/04/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação Ação Ordinária n° 5073988-57.2024.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF / RJ, foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto: a) quanto ao pedido de nulidade do indeferimento do pedido de registro n. 924.767.472 para a marca mista D'ROSSI FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO, homologo o reconhecimento da procedência do pedido pelo INPI (CPC/2015, art. 487, III, alínea 'a') e julgo procedente o pedido em relação à empresa ré (CPC, art. 487, I); b) julgo procedente o pedido de decretação de nulidade do indeferimento do pedido de registro n. 924.767.120 para a marca mista D'ROSSI FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO, de titularidade da empresa autora (CPC/2015, art. 487, II).?. Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI nº 52402.002890/2025-21.