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Teor da publicação

Identifica-se a possível infringência do art. 124, inciso XIX, da LPI, em face aos registros nº 007200781, 501620302, 811714934, 817073566, 817078100, 818467037, 831113952 e 905908481 de titularidade de FERRERO S.P.A. [IT]. No entanto, entende-se que pode tratar-se da mesma companhia (com divergência cadastral) ou companhias de mesmo grupo econômico. Neste caso diga se pertence ao mesmo grupo econômico de FERRERO S.P.A. [IT] com a devida comprovação documental, ou declaração conjunta (Veja Manual Marcas item 5.17), ou alternativamente, proceda a alteração cadastral de forma que todos os processos estejam sob mesma titularidade.