PALHEIROS DANRIO

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto à licitude dos produtos reivindicados à época do depósito, especialmente em relação ao item "Vaporizadores para fumantes", tendo em vista a legislação relativa à exploração comercial de cigarros eletrônicos em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, reapresente a especificação suprimindo o mencionado item ou o substituindo por produtos compatíveis com a classe reivindicada considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. Observe o disposto no item "5.4.6 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos" do Manual de Marcas do INPI.