T.P.H TÔ PRONTA HAIR BY VANIA RUSSELL

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular do nome civil "VANIA RUSSEL", objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Observe que, embora a pessoa jurídica (microempresa) requerente do presente pedido seja denominada "VANIA RUSSEL", não constam dos autos elementos que permitam caracterizar ser a requerente microempreendedor individual, o que dispensaria a apresentação da autorização para registro, conforme disposto no item 5.11.14 do Manual de Marcas do INPI.