BRV ODONTO

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Protocolo: 850240352342 (15/07/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: POLICLINICA DA CIDADE - ESPECIALIDADES MEDICAS EIRELI Procurador: PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE Detalhes do despacho:A requerente alega haver identidade entre o titular do sinal sob exame e o titular das anterioridades apontadas como impeditivas. No entanto, conforme o Manual de Marcas do INPI, item 5.17 Convivência entre marcas; "O grupo econômico é constituído por uma ou mais empresas, cada uma delas com personalidade jurídica própria, estando sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica. O fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum não configura grupo econômico". Deve a recorrente comprovar a relação de grupo econômico entre o sinal sob exame e o registro em vigor apontado como