CHICLE ARCOR BIG BIG BIGÃO 8X MAIOR! SABOR HORTELÃ

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928915204 (BIGÃO DISTRIBUIDORA DE AÇAÍ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Elemento nominativo alterado de ?BIG BIG BIGÃO 8X MAIOR!? para ?CHICLE ARCOR BIG BIG BIGÃO 8X MAIOR! SABOR HORTELÃ?, para adequação à imagem da marca, em linha com a seção "5.3 Correção de dados bibliográficos de ofício", "Marca", do Manual de Marcas. Foram incluídas as ressalvas "[gomas de mascar]" e "(confeitaria)" de modo a adequar a especificação à classe reivindicada.