OssoMax - D

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917176847 (Ósseomax). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído os itens "Canabidiol para uso medicinal;Cannabis para uso medicinal;Cápsulas pararemédios;Cocaína para fins medicinais;Comprimidos para uso farmacêutico;Drogas para usomedicinal;Maconha para usomedicinal;Medicamentos para uso humano;Pílulas antioxidantes;Pílulas deinibidor de apetite;Pílulas para bronzeamento;Pílulas para emagrecimento;, em razão da resposta de cumprimento de exigência.

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Protocolo: 850250720811 (19/12/2025) Petição (tipo): Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1) Requerente: FORTLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Procurador: DOOBAY REGISTRO DE MARCAS LTDA Detalhes do despacho:Por perda de objeto tendo em vista que a exclusão dos itens já foi providenciada através do cumprimento de exigência.