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Revista da Propriedade Industrial, 24 de fevereiro de 2026

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Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Designação (Madri)RPI nº 2877, 24 de fevereiro de 2026NominativaDesignação definitivamente arquivadaClasse 09

Sinal publicado

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Processo INPI
501808316
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Exigência para a classe 9: Tendo em vista que produtos relacionados a cassinos, apostas e jogos de azar podem infringir a legislação brasileira (Decreto-lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946), esclareça a legalidade dos itens requeridos ou os substitua por itens compatíveis com a classe reivindicada e que sejam considerados lícitos de acordo com a legislação brasileira.

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Sobre a marca

Titular
Blazing Jokers Software Oy
Data de depósito
5 de agosto de 2024
Classe de Nice
Classe 09

Histórico de despachos

4
  1. RPI nº 2889Arquivamento19/05/2026

    Arquivamento definitivo de designação por falta de cumprimento de exigência de mérito

  2. RPI nº 2877Designação (Madri)Esta publicação24/02/2026

    Exigência de mérito em designação

  3. RPI nº 2821Oposição28/01/2025

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)

  4. RPI nº 2821Petição28/01/2025

    Deferimento da petição