DOLEMA

Teor da publicação

O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. Excluídos os itens "Aparelhos de ionização para tratamento de ar ou água; Aparelhos para depuração de óleo; Assador comercial e industrial; Caldeira absorvedora-evaporadora [máquina]; Caldeiras de aquecimento [boilers]; Caldeiras de vapor, exceto partes de máquinas; Percoladores elétricos de café; Placas solares para aquecim