Mercado Gift

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901684503 (Mercado Pago), Processo 917146808 (MERCADO CRÉDITO), Processo 919474381 (MERCADO CRÉDITO), Processo 829075151 (MERCADOPAGO) e Processo 908404727 (MERCADO PAGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;