SERNUTRE

Teor da publicação

Tendo em vista o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas, comprove, preferencialmente por meio de documentação, poder exercer legitimamente os serviços especificados no pedido: Comércio [através de qualquer meio] de preparações farmacêuticas; Comércio, no atacado, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos; Comércio, no varejo, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos; Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos]. Alternativamente, suprima os itens mencionados ou substitua os mesmos por serviços passíveis de serem prestados por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Não adicione serviços à especificação originalmente requerida.