Energy Life Suplementos

Teor da publicação

Em atendimento ao disposto no art. 128, § 1º, da Lei da Propriedade Industrial, bem como em atendimento ao interesse social e ao potencial risco à saúde pública, tendo em vista que o requerente é pessoa física, faz-se necessária a comprovação do efetivo e lícito exercício da atividade (titular de produtos para uso medicinal e/ou suplementação alimentar e nutricional), mediante a apresentação de autorização (ou licença; ou certificado ou registro) ou de sua dispensa, perante os órgãos reguladores nacionais.