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Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927072181 (INDICA +); 933435240 (INDICA CONSULTORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL); 934343713 (INDICA ASSESSORIA EMPRESARIAL); 929309804 (Indik). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910384800 (INDICO), Processo 926150146 (INDICO), Processo 926222520 (INDIQUE), Processo 922137170 (INDICO) e Processo 919347762 (INDICA BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;