BIANCO FERRAGENS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904841049 (BRANCO), Processo 923562400 (Branco CASA & JARDIM), Processo 811614840 (BRANCO), Processo 811614832 (BRANCO) e Processo 904737020 (BRANCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;