Revista da Propriedade Industrial, 10 de fevereiro de 2026
EPANA
Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: decisão de não conhecer da petição.
PetiçãoRPI nº 2875, 10 de fevereiro de 2026MistaPara liberar para exame de mérito (pedido de registro com oposição)Classe 35
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850250398622 (25/07/2025) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: MINTEC LIMITED Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia) Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Réplica não admitida por falta de previsão legal.
Sobre a marca
- Titular
- E. M. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- F. M. (pessoa física)
- Data de depósito
- 29 de outubro de 2024
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
3- RPI nº 2875PetiçãoEsta publicação10/02/2026
Decisão de não conhecer da petição
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)