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Teor da publicação

Em pedidos de registro de marca em regime de cotitularidade, quando o peticionamento não for realizado por procurador único, deverá ser apresentada documentação que comprove a prática conjunta do ato. Apresente a referida documentação contendo a assinatura de todos os requerentes ou seus respectivos procuradores. Nesta documentação, caso algum requerente seja representado por procurador, também deverá ser apresentada a respectiva procuração. Destaca-se que deverá ser anexada a documentação que comprove a prática conjunta do ato ainda que um dos titulares se refira a sócio da empresa requerente. Os modelos de documento para cumprimento de exigências encontram-se disponíveis em .