Aroma Seleto Cosmético e Perfumaria

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920262449 (STYLO SELETO), Processo 924424613 (Casa Seleto Móveis Planejados) e Processo 922761957 (CORDEIRO SELETO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi excluído o trecho "Comércio [através de qualquer meio] de amianto;? da especificação para adequação à classe reivindicada.