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Revista da Propriedade Industrial, 3 de fevereiro de 2026

MINDGATE

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: deferimento parcial de designação.
Designação (Madri)RPI nº 2874, 3 de fevereiro de 2026NominativaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o deferimento parcial de Designação RecebidaClasse 09Classe 16Classe 35Classe 36Classe 37Classe 38Classe 41Classe 42

Sinal publicado

MINDGATE
Processo INPI
501808185
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS781

Deferimento parcial de designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

A alteração de especificação solicitada em sede de cumprimento de exigência (pet. 850250703022, de 11/12/2025) não pode ser inteiramente aceita. Observe que a especificação inicial da classe NCL(12) 37 não inclui serviços de manutenção, portanto introduzi-los no pedido constitui ampliação de especificação, o que é vedado pela seção 9.2 do Manual de Marcas. Além disso, o trecho referente a sistemas eletrônicos de pagamento sugere interface com a classe NCL 42. Para melhor adequação à classe reivindicada, a especificação foi alterada para: "instalação e reparo de hardware de computadores, caixas eletrônicos (ATMs), terminais de ponto de venda (POS) e sistemas eletrônicos de pagamento [exceto software]". Aplicada a seção 5.4.1 do Manual de Marcas, que dispõe: serão promovidas, de ofício, as alterações necessárias à adequação da especificação à Classificação Internacional de Nice nos seguintes casos: c) os termos constantes da especificação podem ser alterados

AlertaMarcas

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Sobre a marca

Titular
MINDGATE SOLUTIONS PRIVATE LIMITED
Procurador ou escritório
MSantos Propriedade Intelectual
Data de depósito
17 de maio de 2024

Histórico de despachos

4
  1. RPI nº 2875Petição10/02/2026

    Deferimento da petição

  2. RPI nº 2874Designação (Madri)Esta publicação03/02/2026

    Deferimento parcial de designação

  3. RPI nº 2858Designação (Madri)14/10/2025

    Exigência de mérito em designação

  4. RPI nº 2817Oposição31/12/2024

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)