CCD Cidades Resilientes a Inundações

Teor da publicação

Tendo em vista o pagamento feito com desconto e a necessidade de complementação apontada pelo sistema, por favor complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela (para o serviço de Pedido de registro de marca - com especificação de livre preenchimento) e corrija seu cadastro junto ao INPI. Caso se enquadre nos critérios para obtenção do desconto (consulte tabela de retribuição no portal do INPI), apresente documentação comprobatória atualizada. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas (subseção ?Complementação de Retribuições?) para efetuar complementação, se for o caso. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338), apresentando o comprovante de pagamento complementar ou a documentação solicitada acima, conforme o caso. Prazo para cumprimento desta exigência: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).