ESPETINHOS MILTINHO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915115794 (SUPERMERCADO DO MILTINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alteradas classe e especificação conforme petição 850250690128 protocolada em resposta a cumprimento de exigência de mérito. Foi incluída a ressalva "[Substitutos de carne]" de modo a adequar a especificação à classe reivindicada.