OKEY LAC

Teor da publicação

A marca reproduz foneticamente nome empresarial de terceiro (INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS OK LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909963916 (OKEY MIX´S), Processo 821061682 (PIPOCAS OK), Processo 825003792 (OKEI SANFONINHA), Processo 916708209 (OK FRIES) e Processo 821987836 (O KEI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar co