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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923375228 (Porto), Processo 924535121 (Porto Service), Processo 924375833 (Porto Saúde), Processo 925216526 (INSTITUTO Porto), Processo 925235717 (Porto INSTITUTO), Processo 818353058 (PORTO SAUDE), Processo 820132470 (PORTOMED), Processo 924375590 (Porto Saúde), Processo 925236721 (INSTITUTO Porto), Processo 924547804 (Porto Serv), Processo 924360100 (Porto), Processo 923375252 (Porto S/A), Processo 924560118 (Porto), Processo 910023506 (PORTO SERVIÇOS), Processo 924376287 (Porto Serviços), Processo 923375279 (Porto SA), Processo 924366141 (Porto) e Processo 924376678 (Porto Serviços). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim,