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Teor da publicação

Protocolo: 301250001494 (24/04/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Cumprimento de decisão transitada em julgado - Ação ordinária - nulidade de registro marcário - Referências: Processo nº 5082002-30.2024.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ - INPI 52402.003677/2025-37 - Registro de Marca nº 921.854.498 ? LAR PLACE UTILIDADES ? Conforme sentença de mérito, decretada a NULIDADE PARCIAL do registro de marca objeto da lide, 921854498 ? LAR PLACE UTILIDADES, com a exclusão de serviços considerados colidentes com o registro anterior da parte Autora. Por força da decisão, excluídos os serviços de [Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas; Comércio [através de qualquer meio] de panelas; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [biscoitos]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [bolos]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [carnes verm