P2F

Teor da publicação

A marca é constituida por termo de uso comum no segmento de mercado (P2F) sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI na(s) classe(s) NCL(12) 12, 37 e 42. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Considerando que se trata de marca de produtos e serviços, os itens "certificação e recertificação de veículos;" e "atividades de certificação e homologação [controle de qualidade], em especial para componentes de aeronaves;" na classe 42 foram substituídos por "serviços de controle de qualidade para veículos;" e "atividades de c