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Revista da Propriedade Industrial, 21 de janeiro de 2026

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O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2872, 21 de janeiro de 2026MistaRegistro de marca em vigorClasse 41

Sinal publicado

Processo INPI
935065148
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Manifeste-se a respeito dos seguintes pontos elencados a seguir: 1. Preste esclarecimentos quanto à licitude dos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de ?JOGOS DE AZAR? em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. 2. Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, como pessoa física, atividade compatível com a legislação relativa ao serviço de educação (Universidade) em vigor no País, bem como o disposto no §1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas. 3. Em que pese o formulário de petição de marca no qual o usuário marcou, sob as penas da lei, que exerce atividade compatível com os serviços reivindicados, com base no art. 128 §1º da LPI, apresente documentação que comprove cabalmente o exercício efetivo de tais atividades, tendo em vista o pedido ter sido protocolado por pessoa física para assinalar uma grande variedade de serviços di

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Sobre a marca

Titular
G. C. (pessoa física)
Data de depósito
20 de junho de 2024
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

4
  1. RPI nº 2887Registro05/05/2026

    Concessão de registro

  2. RPI nº 2885Deferimento22/04/2026

    Deferimento do pedido

  3. RPI nº 2872ExigênciaEsta publicação21/01/2026

    Exigência de mérito

  4. RPI nº 2792Publicação09/07/2024

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)