OCEAN

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933302916 (Oceani Refrigeração) e Processo 913719838 (Ocean Network Express). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Conforme esclarecimentos prestados por meio da petição de cumprimento de exigência nº 850250691320, de 05 de dezembro de 2025, requerente especificou o item ?Serviços de Reparo? com os itens: Reparo de fechaduras, Reparo de motores, Reparo hidráulico, Reparo de automóveis,? e o item ?Serviços de Instalação? com os itens ?Instalação e manutenção de instalações elétricas e Instalação e manutenção de instalações hidráulicas?.