Focus Neural

Teor da publicação

No disposto na petição de cumprimento de exigência 850250651000, de 12/11/2025 em sede de defesa foi respondida apenas a questão de prática conjunta de ato e não foi respondido sobre a questão a seguir: "Para o titular pessoa física, comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, como pessoa física, atividade compatível com a legislação relativa aos produtos requeridos (itens farmacêuticos / medicinais), bem como o disposto no §1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por produtos passíveis de serem prestados por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na classificação atual (NCL(12)), conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI:https://www.gov.br/inpi/ptbr/servicos/marcas/classificacao-marcas. Essa questão da pessoa física já estava na exigência de mérito ant