MARIPÁ

Teor da publicação

A marca reproduz o elemento distintivo "Maripá" do nome empresarial da Opoente, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924401419 (AGRO MARIPÁ), Processo 924401320 (AGRO MARIPÁ), Processo 925793981 (BIO MARIPÁ), Processo 925794066 (BIO MARIPÁ), Processo 924401869 (AGRO MARIPÁ), Processo 924926155 (BIO MARIPÁ), Processo 924926104 (BIO MARIPÁ), Processo 817747311 (HARAS MARIPÁ M), Processo 925793710 (BIO MARIPÁ), Processo 924401591 (AGRO MARIPÁ), Processo 924401656 (AGRO MARIPÁ), Processo 924401486 (AGRO MARIPÁ), Processo 924401540 (AGRO MARIPÁ),