RAINHA KIDS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811942732 (RAINHA), Processo 817959211 (RAINHA), Processo 817815848 (RAINHA), Processo 817959220 (RAINHA), Processo 818690950 (RAINHA), Processo 811523373 (RAINHA), Processo 821457527 (RAINHA), Processo 004056027 (RAINHA), Processo 821413635 (RAINHA), Processo 818690941 (RAINHA), Processo 811942724 (RAINHA), Processo 812261135 (RAINHA) e Processo 818690933 (RAINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;