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Publicado nesta edição
Os 2 despachos desta publicação
Despacho IPAS029
Deferimento do pedido
O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI.
Teor da publicação
Deferimento do pedido, em atenção à sentença transitada em julgado na ação ordinária anulatória n° 5006556-62.2019.4.03.6105, que tramitava perante o juízo 06ª VF de Campinas/SP, com o seguinte dispositivo: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de condenar o réu à obrigação de proceder a concessão e o registro da marca da autora no modo e parâmetros pleiteados na petição inicial? (Pedido de registro nº 906967074). Processo INPI n° 52402.011953/2019-92.
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301190001784 (03/12/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5006556-62.2019.4.03.6105, que tramitava perante o juízo da 06ª VF de Campinas/SP, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de condenar o réu à obrigação de proceder a concessão e o registro da marca da autora no modo e parâmetros pleiteados na petição inicial? (Pedido de registro nº 906967074). Processo INPI n° 52402.011953/2019-92.
Sobre a marca
- Titular
- L. M. (pessoa física)
- Data de depósito
- 1 de novembro de 2013
- Classe de Nice
- Classe 44
Histórico de despachos
9Concessão de registro
- RPI nº 2872Judicial21/01/2026
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
- RPI nº 2872DeferimentoEsta publicação21/01/2026
Deferimento do pedido
Notificação de procedimento judicial
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)