DASOLAR

Teor da publicação

Foi identificada a possível infringência ao art. 124, inciso XIX, da LPI, em face da existência do registro 921419490 de titularidade de DAS SOLAR CO., LTD. Esclareça se o requerente do presente pedido e o referido titular do registro anterior são a mesma pessoa jurídica, pois são observadas diferenças nos endereços que constam na designação em exame e no registro anterior. Promova, se for o caso, a alteração de endereço por meio de petição própria. Alternativamente, apresente declaração conjunta das empresas envolvidas para comprovar a relação de grupo econômico. Note que a declaração deverá constar de cada um dos pedidos de registro de marca, independentemente de direitos marcários anteriormente adquiridos. O fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum não configura grupo econômico.