AVSI

Teor da publicação

Alterada a especificação com a exclusão do item "assistência à adoção" da classe NCL(12) 42. Este item é muito amplo para fins de classificação. Observe que serviços de agências de adoção pertencem à classe NCL 45, assim falta clareza quanto ao escopo da reivindicação. Aplicada a seção 5.4.1 do Manual de Marcas, que dispõe: Ao promover, de ofício, alterações na especificação, o INPI poderá excluir os termos genéricos e os produtos e serviços não enquadrados nas classes reivindicadas, sendo informada no despacho tal alteração.