Revista da Propriedade Industrial, 13 de janeiro de 2026
Processo nº 941680185
Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: decisão de não conhecer da petição.
PetiçãoRPI nº 2871, 13 de janeiro de 2026NominativaPedido considerado inexistente
Sinal publicado
Processo nº 941680185
- Processo INPI
- 941680185
- Despachos nesta edição
- 1
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850250724736 (22/12/2025) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1) Requerente: NORMANDO BASILIO DOS SANTOS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.
Sobre a marca
- Titular
- NORMANDO BASILIO DOS SANTOS
- 43.185.012/0001-40
- Data de depósito
- 24 de outubro de 2025
Histórico de despachos
3Decisão de considerar pedido inexistente por exigência de pagamento não respondida
- RPI nº 2871PetiçãoEsta publicação13/01/2026
Decisão de não conhecer da petição
Exigência de pagamento