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Revista da Propriedade Industrial, 13 de janeiro de 2026

Sonho&vida Brinquedos

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2871, 13 de janeiro de 2026MistaPedido definitivamente arquivadoClasse 28

Sinal publicado

Processo INPI
935016902
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto à licitude dos produtos reivindicados à época do depósito, a saber, "Fichas para jogos de azar" e "Máquinas de jogo de azar", tendo em vista a legislação relativa à exploração comercial de "jogos de azar" em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, reapresente a especificação suprimindo o itens citados ou substitua os mesmos por produtos compatíveis com a classe reivindicada considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. Observe o disposto no item "5.4.6 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos" do Manual de Marcas do INPI.

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Sobre a marca

Titular
JULIO CESAR MORAES PEREIRA
27.268.235/0001-15
Data de depósito
17 de junho de 2024
Classe de Nice
Classe 28

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2883Arquivamento07/04/2026

    Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

  2. RPI nº 2871ExigênciaEsta publicação13/01/2026

    Exigência de mérito

  3. RPI nº 2791Publicação02/07/2024

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)