FORNERIA BIXIGA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925185230 (Bixiga Pizzaria), Processo 824420004 (CHOPP DE VINHO DO BIXIGA), Processo 823314715 (CHOPP DO BIXIGA) e Processo 923077600 (Cantina do Bexiga). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;