DVC DELLA VIA CENTER CAR

Teor da publicação

A marca reproduz o elemento característico ou diferenciador do nome empresarial da Opoente "DELLA VIA PNEUS LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815771134 (DELLA VIA), Processo 815296789 (DELLA VIA), Processo 815296754 (DELLA VIA) e Processo 909065365 (DELLA VIA PNEUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação