Revista da Propriedade Industrial, 6 de janeiro de 2026
Processo nº 941364534
Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: decisão de não conhecer da petição.
PetiçãoRPI nº 2870, 6 de janeiro de 2026MistaPedido considerado inexistente
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850250696406 (09/12/2025) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1) Requerente: BAHIA & OLIVEIRA LTDA Procurador: Marina Duarte Fraga Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.
Sobre a marca
- Titular
- BAHIA & OLIVEIRA LTDA
- 05.478.168/0001-20
- Procurador ou escritório
- M. F. (pessoa física)
- Data de depósito
- 20 de setembro de 2025
Histórico de despachos
3Decisão de considerar pedido inexistente por exigência de pagamento não respondida
- RPI nº 2870PetiçãoEsta publicação06/01/2026
Decisão de não conhecer da petição
Exigência de pagamento