AYSÚ - mel - defumados - embutidos - PRODUTOS ARTESANAIS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930539877 (AYSÚ PANETTERIA ARTESANAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Após cumprimento de exigência, alterado o conjunto marcário requerido para exclusão da expressão "Cachaça", irregistrável por força do Decreto nº 4.062/2001.