uaicity

Teor da publicação

Alterada a especificação reivindicada da NCL (12) 42 para a NCL (12) 9, a fim de melhor adequação aosprodutos indicados no pedido, conforme listas auxiliares e exemplos disponíveis no portal do INPI. Exclui-se da especificação o item ?Software de computador para coordenação de serviços de transporte, a saber, software para programação e despacho de veículos motorizados?, por já se encontrar integralmente abrangido por registro anterior de titularidade do próprio requerente, que assinala produto idêntico, nos termos do art. 124, inciso XX, da Lei nº 9.279/96.