Universal Pneus

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 825206499 (UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS) - com notificação judicial pendente de decisão - 301230000853. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818176300 (CORREIAS UNIVERSAL), Processo 825201683 (UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS), Processo 828406170 (UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS) e Processo 828406197 (UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;