51 BAR & COZINHA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita marca de alto renome "51" (registro 006422330, cujo reconhecimento de alto renome foi publicado na RPI 2626, de 04/05/2021) , sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826486371 (51), Processo 826663680 (51 BOA IDÉIA), Processo 922406588 (51), Processo 817583645 (51), Processo 908026315 (51 OURO), Processo 914316265 (51 ASSINATURA), Processo 826424490 (51 GRANDE IDÉIA), Processo 907251986 (51), Processo 006422330 (51), Processo 909603200 (51 ICE MARACUJÁ), Processo 909603090 (51 ICE), Processo 826121667 (51), Processo 830966790 (51), Processo 006422349 (51), Processo 922954720 (51 ICE GIN TONICA), Processo 826486398 (51), Processo