TEZZA

Teor da publicação

Protocolo: 850250612131 (21/10/2025) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: TAINÁ MOLEDO ALVES Procurador: gloria da conceição sales pinto Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;