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Teor da publicação

Em pedidos de registro de marca em regime de cotitularidade, quando for protocolado por um dosrequerentes ou por procurador sem poderes para representar todos, será verificada a existência dedocumentação que comprove a prática conjunta do ato, contendo a assinatura de todos os requerentesou seus respectivos procuradores, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº8/2022. Caso a documentação comprobatória da prática conjunta do ato não tenha sido apresentada,será formulada exigência para sua apresentação. O pedido em exame foi procolado por pessoa jurídicamas constam cotitulares pessoas físicas, que também são sócios da pessoa jurídica. Assim, énecessária a apresentação de documento atestando a prática conjunta do ato pela pessoa jurídica epelas pessoas físicas